Noticia: Anatel abre consulta pública para atualização dos Requisitos Técnicos do IPv6

 A Anatel lançou consulta pública para propor a transcrição dos requisitos técnicos para avaliação da conformidade do protocolo IPv6 em produtos de telecomunicações em formato de projeto de lei, levando em consideração a atuação do Comitê, a aprovação do Diretor de Outorgas e Recursos Organismo Certificador Designado (OCD) e contribuições de laboratórios e indústrias. O prazo de contribuição é de 60 dias.

A proposta busca atualizar os requisitos técnicos para se referir a documentos normativos e padrões internacionais atualizados, e busca se alinhar aos procedimentos de teste adotados internacionalmente, processo que se entende dispensar a elaboração de uma análise de impacto regulatório.

A Anatel optou por atualizar os requisitos para possibilitar a modernização das regulamentações existentes, simplificar os procedimentos de teste e, em alguns casos, reduzir os custos financeiros do setor, sem comprometer a qualidade dos equipamentos e manter a segurança do usuário.

A vantagem da opção escolhida é que o ambiente regulatório atende aos padrões internacionais, reduz o custo financeiro dos testes exigidos pela indústria e incentiva o uso de equipamentos homologados oficialmente. No entanto, isso significa maiores custos regulatórios para a Anatel, e fabricantes, laboratórios e OCDs precisam se adequar às novas regras.

Para a agência, esta opção é a que melhor atende às expectativas do mercado e da população, pois, além de atender às normas vigentes que determinam a homologação de equipamentos, também garante que os produtos sejam colocados no país com mínimo padrões de qualidade, especialmente considerando que o uso de comercialização de dispositivos não aprovados.

O ano de 2023 marca os 25 anos do IPv6 e os 15 anos do projeto IPv6.br, além dos 5 anos da RFC 8200, que tornou o IPv6 um padrão da web. Mas ainda há um longo caminho a percorrer, disse Eduardo Barasal Morales, coordenador da área de formação de sistemas autônomos do CEPTRO.br/NIC.br, que participou do IX Fórum no final do ano passado. Dada a importância e complexidade das questões, propõe-se que estes documentos sejam disponibilizados para consulta pública durante um período de consulta pública de 60 dias.